Politica de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS

Pelo presente instrumento, Entre: BRV GESTAO ADMINISTRATIVA & BENEFÍCIOS LTDA, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, Rua Treze de Maio, n° 2469, CEP 79.002-351, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.649.470/0001-30 (BRASIL VANTAGENS), estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS (doravante designada apenas “Política de Privacidade”), aplicável à utilização da plataforma online disponível por meio de aplicativo mobile para dispositivos móveis e/ou do website https://brasilvantagens.com.br para acesso através de qualquer dispositivo conectado à internet (“PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS”), conforme as condições aqui especificadas.

A ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, BEM COMO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA BRASIL VANTAGENS POR MEIO DA PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS.

Para aderir a esta Política de Privacidade, é necessário que o usuário da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS possua idade superior a 18 (dezoito) anos ou emancipado. Em caso de usuário menor de idade, é condição necessária para o acesso e a utilização da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS a obtenção de expresso consentimento dos responsáveis legais do usuário em relação aos termos da presente Política de Privacidade e à coleta e tratamento de dados pessoais do usuário.

I. PRINCÍPIOS GERAIS

1.1. A Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer os princípios observados pela BRASIL VANTAGENS de respeito à privacidade e à segurança dos dados dos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS e dos produtos e serviços fornecidos pela BRASIL VANTAGENS, eventualmente coletados e tratados em virtude do acesso à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS.

1.2. Visando à segurança das informações fornecidas pelos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, a BRASIL VANTAGENS disponibilizará de um moderno sistema de tratamento de dados, comprometendo-se a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, de modo a mantê-los aderentes às técnicas mais atuais.

1.3. Os usuários deverão utilizar a PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS e os produtos e serviços fornecidos pela BRASIL VANTAGENS por meio dela única e exclusivamente para os fins previstos nos respectivos contratos e termos e condições de uso aplicáveis, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

2.1. Por meio da presente Política de Privacidade, estabelece-se que o acesso e a utilização pelos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS e dos produtos e serviços disponibilizados pela BRASIL VANTAGENS por meio da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS resultam no expresso consentimento, por parte do usuário ou responsável legal, da coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade, respeitada a legislação aplicável.

2.2 A BRASIL VANTAGENS poderá coletar dados pessoais dos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, tais como nome ou razão social, endereço, e-mail, número de telefone, números de inscrição no CPF e/ou CNPJ, idade, sexo, profissão, localização geográfica, protocolo de internet (endereço IP), testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone e outras informações que forem necessárias para atendimento ao usuário.

2.3. Também poderão ser coletados dados de registros de acesso à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS pelos usuários, incluindo, mas sem limitação, modelo de hardware, versão do sistema operacional do usuário, tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. Por meio desta Política de Privacidade, o usuário ou responsável legal se declara ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e uso destes dados pela BRASIL VANTAGENS.

2.4. As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela BRASIL VANTAGENS inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos usuários e similares, ou disponibilização por terceiros (tal como no caso em que o usuário for redirecionado à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS por meio de acesso a website de terceiro). O usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador, contudo, se declara ciente de que algumas das funcionalidades e ferramentas da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS poderão restar prejudicadas.

2.5. A BRASIL VANTAGENS poderá se utilizar dos dados pessoais dos usuários coletados para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que presta ou para garantir uma melhor experiência de utilização da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos usuários e para desenvolver novos produtos ou serviços.

2.6. Os dados dos usuários coletados pela BRASIL VANTAGENS poderão ser divulgados aos parceiros, outras empresas pertencentes ao grupo econômico da BRASIL VANTAGENS e colaboradores da BRASIL VANTAGENS sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos usuários, da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS e de todos os serviços e produtos disponibilizados ou fornecidos pela BRASIL VANTAGENS aos usuários por meio da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS.

2.7. Por meio da Política de Privacidade, o usuário ou responsável legal expressamente consente com a utilização e eventual compartilhamento, pela BRASIL VANTAGENS, dos seus dados pessoais com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da BRASIL VANTAGENS e com empresas parceiras da BRASIL VANTAGENS, com o intuito de desenvolver promoções, descontos e benefícios aos usuários. 3/5 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS.

2.7.1. O usuário autoriza a BRASIL VANTAGENS a utilizar das informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos usuários de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O usuário poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.

2.8. As informações dos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS poderão ser utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o usuário.

2.9. DADOS SENSÍVEIS: a BRASIL VANTAGENS não realizará a coleta e tratamento dos dados sensíveis dos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, assim entendidos os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, sem a obtenção prévia de expresso consentimento específico dos usuários para tanto.

2.9.1. O usuário expressamente concede permissão para a coleta e tratamento dos dados pessoais referentes à prescrição de receitas de medicamentos obtidas em consultas e/ou apontamentos médicos realizados por meio de parceiros da BRASIL VANTAGENS, com finalidade específica de integração com a rede de farmácias conveniada da BRASIL VANTAGENS, de forma a identificar e fornecer ao usuário ofertas comerciais para obtenção de medicamentos.

2.10. O usuário poderá solicitar à BRASIL VANTAGENS, a qualquer momento, por meio do endereço de contato [e-mail] o seguinte em relação aos seus dados pessoais tratado:

(i) a confirmação de existência de tratamento dos seus dados,

(ii) o acesso aos dados,

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados,

(iv) o bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários,

(v) a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, desde que observados os segredos comerciais e industriais,

(vi) a eliminação dos seus dados pessoais,

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável realizou uso compartilhado de dados;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, e

(ix) a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados.

III. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. A BRASIL VANTAGENS adotará, em relação ao acesso à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, os processos necessários de segurança para garantir aos usuários privacidade na utilização destes e sigilo dos dados.

3.2. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

3.3. A BRASIL VANTAGENS se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos usuários da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornece direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos usuários, ressalvadas:

(i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade;

(ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertence a BRASIL VANTAGENS;

(iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou

(iv) nos demais casos previstos em lei ou regulamento aplicável à BRASIL VANTAGENS.

3.4. Na hipótese de as informações dos usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os usuários serão, desde que a BRASIL VANTAGENS não esteja legalmente impedida de fazê-lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.

3.5. Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a BRASIL VANTAGENS não responderá por prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à BRASIL VANTAGENS, tais como, mas sem limitação, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS pelos usuários.

3.5.1. Nesse sentido, o usuário é o único responsável pela guarda do respectivo login e senha de acesso à PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, não podendo compartilhar, transferir, ceder ou divulgá-los a terceiros.

IV. LINKS E COMUNICAÇÕES DE TERCEIROS

4.1. A BRASIL VANTAGENS poderá exibir anúncios e outros conteúdos de terceiros na PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, bem como links para sites ou aplicativos de terceiros. Ao acessar os links disponibilizados, o usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade e segurança dos sites e/ou aplicativos de terceiros.

4.2. A BRASIL VANTAGENS não se responsabiliza por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros, sendo recomendado que o usuário leia as políticas de privacidade estabelecidas por referidos terceiros, para ciência sobre as condições de coleta e processamento de suas informações.

V. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1. Eventuais comunicações ou dúvidas do usuário da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser endereçadas para [e-mail].

VI. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a BRASIL VANTAGENS julgar necessário, hipótese em que a BRASIL VANTAGENS comunicará os usuários, por meio da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, sendo a expressa adesão e consentimento pelo usuário dos novos termos e condições estabelecidos essencial para a continuação do uso da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS e dos serviços e produtos fornecidos pela BRASIL VANTAGENS por meio desta.

6.2. Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o usuário deverá abster-se de utilizar a PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS, reconhecendo expressamente o usuário que a utilização da PLATAFORMA BRASIL VANTAGENS após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do usuário às novas condições.

VII. LEGISLAÇÃO E FORO

7.1. A presente Política de Privacidade é regida pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas ao foro da comarca de Campo Grande - MS, Estado de Mato Grosso do Sul.